Direitos e Deveres

Direitos e Deveres dos Pacientes

DIREITO AO ACOMPANHANTE

Para atendimento de consultas e exames TODOS OS PACIENTES tem o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha;

Utilizamos a lei nº 106/2009 de 14 de setembro de 2009, como diretriz para o acompanhamento familiar em internação e/ou observação de nossos pacientes crianças, pessoas com deficiência, pessoas em situação de dependência e pessoas com doença incurável em estado avançado e em estado final de vida.

Acompanhamento familiar de criança internada

  • A criança, com idade até aos 18 anos, internada no HCC tem direito ao acompanhamento permanente do pai e/ou da mãe, ou de pessoa que os substitua.

  • A criança com idade superior a 16 anos poderá, se assim o entender, designar a pessoa acompanhante, ou mesmo prescindir dela.

  • O exercício do acompanhamento, previsto na presente lei, é gratuito.

  • Nos casos em que a criança internada for portadora de doença transmissível e em que o contato com outros constitua um risco para a saúde pública o direito ao acompanhamento poderá cessar ou ser limitado, por indicação escrita do médico responsável.

Acompanhamento familiar de pessoas com deficiência ou em situação de dependência

  • As pessoas deficientes ou em situação de dependência, as pessoas com doença incurável em estado avançado e as pessoas em estado final de vida, internadas no HCC, têm direito ao acompanhamento permanente de ascendente, de descendente, do cônjuge ou equiparado e, na ausência ou impedimento destes ou por sua vontade, de pessoa por si designada.

Condições do acompanhamento

  • O acompanhamento familiar permanente é exercido tanto no período diurno como noturno, e com respeito pelas instruções e regras técnicas relativas aos cuidados de saúde aplicáveis e pelas demais normas estabelecidas no Regimento Interno do HCC.

  • É vedado ao acompanhante assistir a intervenções cirúrgicas a que a pessoa internada seja submetida, bem como a tratamentos em que a sua presença seja prejudicial para a correção e eficácia dos mesmos, exceto se para tal for dada autorização pelo clínico responsável.

  • Nos apartamentos, fora do horário regular de visitas, será permitida apenas a permanência de um acompanhante.

Cooperação entre o acompanhante e os serviços

  • A equipe profissional do HCC orientará ao acompanhante a conveniente informação e orientação para que este possa, se assim o entender, sob a supervisão destes colaborar na prestação de cuidados à pessoa internada.

Horário para troca de acompanhantes

  • De 07:00 às 08:00 horas
  • De 12:00 às 13:00 horas
  • De 19:00 as 20:00 horas

O HCC, terá tolerância com relação aos horários predeterminados de acordo com a necessidade de cliente, porém não serão permitidas trocas após as 22 horas preservando assim a integridade e a segurança de nossos colaboradores e clientes e pacientes.

Refeições

Todos os acompanhantes do Hospital Cassiano Campolina, terão direito as principais refeições, com cardápio estabelecido pelo SND, desde que permaneçam no Hospital por tempo superior à 6 horas, a cobrança será realizada ao plano de saúde ou em AIH em folha específica.

Obs.: Apenas um acompanhante da pessoa internada, tem direito a refeição gratuita, se permanecer na instituição seis horas por dia, e sempre que verificada uma das seguintes condições:

a) A pessoa internada se encontre em perigo de vida;

b) A pessoa internada se encontre no período pós-operatório e até 48 horas depois da intervenção;

c) Quando a acompanhante seja mãe e esteja a amamentar a criança internada;

d) Quando a pessoa internada esteja isolada por razões de critério médico-cirúrgico;

e) Quando o acompanhante resida a uma distância superior a 30 km do local onde se situa o hospital ou a unidade de saúde onde decorre o internamento.

f) O paciente for menor de 18 anos ou maior de 60 anos. Para casos excludentes que não estejam elencados acima o hospital disponibilizará de cobrança de refeição de acordo com a tabela de preços. O mesmo valerá para pacientes com troca de acompanhantes e/ou 2 acompanhantes em apartamento. Fluxo de cobrança e recebimento da refeição para casos excludentes.

Horário das Refeições

  • Café da Manhã: 08 hs
  • Almoço: 11 hs
  • Café da Tarde: 14 hs
  • Jantar: 17 hs
  • Lanche da Noite: 18:30 hs

Ausência de acompanhante

A administração do HCC, entrará em contato com o Serviço Social do Município de Origem do paciente sempre que a pessoa internada necessite e não esteja acompanhada por seus familiares.